Competência
Fevereiro
Número
545
Exercício
2019
Data
11/02/2019
Tipo
Lei Municipal
Descrição
Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 512/2017, de 29 de maio de 2017, e Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Comercio público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências.