Lei Municipal
DESCRIÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 744/2025, PACUJÁ/CE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO §1º DO ART. 2º DA LEI N. 671, DE 10 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.