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Novembro

Competencia

2025

EXERCÍCIO

11/11/2025

DATA

Lei Municipal

TIPO

DESCRIÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 740/2025, PACUJÁ/CE, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.