Lei Municipal
DESCRIÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 740/2025, PACUJÁ/CE, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.