[{"N\u00famero":"5","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"27\/09\/2024","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"OF\u00cdCIO CIRCULAR N\u00ba 05\/2024 - DISP\u00d5E SOBRE A CONVOCA\u00c7\u00c3O DOS PARLAMENTARES PARA SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2024, \u00c0S 09:00","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"1","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"27\/09\/2024","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EDITAL N\u00ba 01\/2024 - CONVOCA\u00c7\u00c3O DE SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2024, PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ELEI\u00c7\u00c3O INDIRETA PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, EM OBEDI\u00caNCIA AO DETERMINADO PELA JUSTI\u00c7A ELEITORAL.","Situa\u00e7\u00e3o":"-"},{"N\u00famero":"1","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"27\/09\/2024","Tipo":"Ato da Mesa Diretora","Ementa":"ATO DA PRESID\u00caNCIA N\u00ba 01\/2024 E ANEXO I - DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ELEI\u00c7\u00c3O INDIRETA PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, EM RAZ\u00c3O DA VAC\u00c2NCIA DECORRENTE DE DECIS\u00c3O JUDICIAL DA JUSTI\u00c7A ELEITORAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"15","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"04\/10\/2023","Tipo":"Mo\u00e7\u00e3o de Pesar","Ementa":"MO\u00c7\u00c3O DE PESAR- SENHORA MARIA PAULA DE ALC\u00c2NTARA, OCORRIDO NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2023.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"4","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"11\/09\/2023","Tipo":"Decreto Legislativo","Ementa":"TRATA DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJ\u00c1, ESTADO DO CEAR\u00c1, REFERENTE EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO EX- GESTOR SENHOR ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO, INTEGRANTE DO PROCESSO N\u00ba 07619\/2021-2.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"3","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"11\/09\/2023","Tipo":"Decreto Legislativo","Ementa":"TRATA DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJ\u00c1, ESTADO DO CEAR\u00c1, REFERENTE EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DA EX- GESTORA SENHORA MARIA LUCIVANE DE SOUZA, INTEGRANTE DO PROCESSO N\u00ba 07042\/2018-3.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"2","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"25\/08\/2023","Tipo":"Decreto Legislativo","Ementa":"CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HOR\u00c1RIO DE PACUJ\u00c1 AO SENHOR BRAZ RODRIGUES ALVES DE BRITO.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"95","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"30\/06\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nCUMPRIMENTANDO - O CORDIALMENT, COMUNICO VOSSA EXECEL\u00caNCIA QUE EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023, FOI APROVADO AS SEGUINTES MENSAGENS DE VETO N\u00b0 01-2023, DE 15 DE MAIO DE 2023, VETO N\u00ba 02-2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 E MENSAGENS DE VETO N\u00ba 03-2023 13 DE JUNHO 2023.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"1","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"01\/06\/2023","Tipo":"Projeto de Lei - Legislativo","Ementa":"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PRA OS JOVENS APRENDIZ QUE COMP\u00d5EM A BANDA DE M\u00daSICA NO MUN\u00cdCIPIO DE PACUJ\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"75","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"22\/05\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"ILUSTRISS\u00cdMO SENHOR DIRETOR,\r\nCUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, SIRVO-ME DESDE PARA INFORMA-LO, QUE A LEI MUNICIPAL 541\/2018 DE 29 DE AGOSTO DE 2018, ESTABELECE, ALUNOS DO 5\u00ba AO 9\u00ba, ESCOLHER\u00c3O, MEDIANTE VOTA\u00c7\u00c3O SECRETA, UM VEREADOR ESTUDANTIL, DEVIDAMENTE MATRICULADO, COM IDADE MAXIMA DE 16 (DEZESSEIS) ANOS E QUE ESTEJAM CURSANDO O 8\u00ba (OITAVO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"74","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"22\/05\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"ILUSTRISS\u00cdMO SENHORA DIRETORA,\r\nCUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, SIRVO-ME DESDE PARA INFORMA-LO, QUE A LEI MUNICIPAL 541\/2018 DE 29 DE AGOSTO DE 2018, ESTABELECE, ALUNOS DO 5\u00ba AO 9\u00ba, ESCOLHER\u00c3O, MEDIANTE VOTA\u00c7\u00c3O SECRETA, UM VEREADOR ESTUDANTIL, DEVIDAMENTE MATRICULADO, COM IDADE MAXIMA DE 16 (DEZESSEIS) ANOS E QUE ESTEJAM CURSANDO O 8\u00ba (OITAVO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"72","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"19\/05\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nCUMPRIMENTANDO -O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2023,  EM TRIBUNA, FOI REALIZADO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS VERBAIS; REQUERIMENTO VERBAL; QUE REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO A COLETA DE LIXO NA COMUNIDADEDE LAGOA DO BARRO.REQUERIMENTO VERBAL;QUE REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMA\u00c7\u00d5ES RELACIONADAS AO PROCESSO DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS. REQUERIMENTO VERBAL; QUE REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, UM INCENTIVO PARA OS JOVENS APRENDIZ QUE COMP\u00d5EM A BANDA DE M\u00daSICA NO MUIC\u00cdPIO DE PACUJ\u00c1 NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). DE AUTORIA VEREADOR PRESIDENTE JO\u00c3O L\u00daCIO DE ALC\u00c2NTARA.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"70","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"19\/05\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nCUMPRIMENTANDO -O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA SENHORIA QUE EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2023,  FOI APROVADO O SEGUINTE REQUERIMENTO; REQUERIMENTO N\u00ba 02\/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023, SOLICITA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA COMUNIDADE DE BO GOSTO. DE AUTORIA DO VEREADOR JO\u00c3O L\u00daCIO DE ALC\u00c2NTARA.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"2","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"18\/05\/2023","Tipo":"Requerimento","Ementa":"SOLICITA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA COMUNIDADE DE BOM GOSTO.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"1","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"18\/05\/2023","Tipo":"Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o","Ementa":"REGULAMENTA O USO DOS VE\u00cdCULOS OFICIAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PACUJ\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"65","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"05\/05\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nCUMPRIMENTANDO -O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2023, EM TRIBUNA FOI REALIZADO O SEGUINTE REQUERIMENTO VERBAL; QUE REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA OFERTADO MAIS UM DIA NA SEMANA A HIDROGIN\u00c1STICA NO MUNIC\u00cdPIO. E AUTORIA VEREADOR PRESIDENTE JO\u00c3O L\u00daCIO DE ALC\u00c2NTARA","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"57","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"05\/05\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nCUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA SENHORIA QUE EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2023, FOI REALIZADA AS SEGUINTES INDICA\u00c7\u00d5ES; INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba03\/2023-JL, DE 02 DE MAIO DE 2023, INDICA  AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O TREINAMENTO DE TODOS OS VIGIAS DA ESCOLA P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PACUJ\u00c1-CE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JO\u00c3O L\u00daCIO DE ALCANT\u00c2RA.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"56","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"03\/05\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"ILUSTR\u00cdSSIMO VEREADORES,\r\nCUMPRIMENTANDO-OS CORDIALMENTE, COMUNICAMOS QUE EM DECORR\u00caNCIA DA NECESSIDADE DE SEGUIRMOS O REGIME INTERNO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA E EM VIRTUDE DESTE PREVER QUE OCORRA DIA EXATO PARA REUNI\u00c3O DAS COMISS\u00d5ES, ASSIM COMO PARA QUE OCORRA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE UM FUNCION\u00c1RIO EM VIRTUDE DESTE NECESSITAR REALIZAR AS ATAS DE EMITIR OS PARECERES NECESS\u00c1RIO, SOLICITO AOS SENHORES QUE SE ATENTEM AO REGIMENTO INTERNO EM SUA LITERALIDADE, CONFORME O EXPRESSONO ART. 49, I, DO REGIMENTO INTERNO.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"55","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"03\/05\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nCUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE DE ACORDO COM O DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 09\/2018, EM ANEXO, E OBRIGAT\u00d3RIO A APRESENTA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA DOS PROJETOS RELATIVOS AS LEIS ORCAMENT\u00c1RIAS MUNICIPAIS, CONFORME ART. 1\u00ba DO REFERIDO DECRETO.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"3","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"02\/05\/2023","Tipo":"Projeto de Indica\u00e7\u00e3o","Ementa":"INDICA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O TREINAMENTO DE TODOS OS VIGIAS DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PACUJA- CE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"49","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"19\/04\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nCUMPRIMENTANDO - O CORDIALAMENTE, COMUNICO VOSSA EXECEL\u00caNCIA QUE DE ACORDO COM O DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 08\/ 2017, EM ANEXO , O PREFEITO MUNICIPAL OU SEU REPRESENTANTE POR ELE DESIGNINADO COMPARECER\u00c1 ANUALMENTEA A 2\u00aa (SEGUNDA) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO PRIMEIRO SEMESTRE LEISLATIVO, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 1 DO DECRETO SUPRAMENCIONADO.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"44","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"10\/04\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nCUMPRIMENTADO- O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE EM SESS\u00c3O ORDI\u00c1RIA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, FOI APROVADO O SEGUINTE REQUERIMENTO; REQUERIMENTO N\u00ba 001\/2023-JL DE 05 DE ABRIL DE 2023, SOLICITA QUE O TRANSPORTE DA COLETA SELETIVA DO LIXO SEJA ESTENDIDO AT\u00c9 A COMUNIDADE DA LOGOA DO BARRO. DE AUTORIA DO VEREADOR JO\u00c3O LUCIO DE ALC\u00c2NTARA","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"42","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"06\/04\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO,\r\nCUMPRIMENTANDO -O  CORDIALMENTE, NOS SERVIMOS DO PRESENTE PARA, EM SUA SOLICITA\u00c7\u00c3O, O QUAL O ILUSTRISSIMO SOLICITA O PLEN\u00c1RIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2023 DAS 19H AS 21H, ASSIM CONCEDEMOS O ESPA\u00c7O PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DO EVENTO QUE SE TRATA DE UAM PALESTRA E ENTREVISTA SOBR A CONCIENTIZA\u00c3O DO DIA MUNDIAL DO AUTISMO E INCLUS\u00c3O ESCOLAR.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"1","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"05\/04\/2023","Tipo":"Requerimento","Ementa":"SOLICITA QUE O TRANSPORTE DA COLETA SELETIVA DO LIXO SEJA ESTENDIDO ATE A COMUNIDADE DA LAGOA DO BARRO.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"37","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"24\/03\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENTISS\u00cdMO SENHOR PREFEITO,\r\nFOI APROVADO O SEGUINTE PROJETO DE LEI N\u00ba OO1\/2023\/ MD, DE 06 DE MAR\u00c7O DE 2023","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"29","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"23\/03\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"ILUSTR\u00cdSSIMO VEREADORES,\r\nCUMPRIMENTADO - O CORDIALMENTE, COMUNICAMOS QUEM EM DECORR\u00caNCIA DA SUA SOLICITA\u00c7\u00c3O ATRAV\u00c9S DO OFICIO N\u00ba 021\/2023, DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2023, OFICIAMOS OS EX GESTORES DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2022, ANTONIO ALVES DE BRITO  E ANA L\u00daCIA DE ABREU SILVA, POR MEIO DOS OFICIOS N\u00ba 026\/2023 E 027\/2023, DE 15 DE MAR\u00c7O DE 2023, RESPECTIVAMENTE, PARA QUE ENCAMINHASSEM A EDILIDADE OS BALANCETES DOS MESES SUPRA CITADOS.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"28","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"22\/03\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"CUMPRIMENTANDO - O CORDIALMENTE, NOS SERVIMOS DO PRESENTE PARA OFERECER RESPOSTA A SUA SOLICITA\u00c7\u00c3O, ONDE  OS ILUSTR\u00cdSSIMO CONSELHEIROS SOLICITAM O USO DA TRIBUNA DESTA CASA, JUSTIFICANDO QUA A PAUTA DA 4\u00aa SESS\u00c3O DA 16\u00aa LEGISLATURA SER\u00c1 APRESENTADO UM PROJETO DE INDICA\u00c7\u00c3O, POR MEIO DA EDIL ANA L\u00daCIA DE ABREU SILVA E MARIA DAS DORES SILVA LIMA, ONDE ESTE TRATA DO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES ACIMA MENCIONADOS.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"1","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"07\/03\/2023","Tipo":"Projeto de Lei - Legislativo","Ementa":"DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUS\u00c3O DA SE\u00c7\u00c3O VIII NO T\u00cdTULO III E ALTERA\u00c7\u00c3O DO ANEXO \u00daNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL N\u00daMERO 563\/2019, E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"15","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"28\/02\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"ILUSTR\u00cdSSIMA SENHORA,\r\nCUMPRIMENTANDO-O A CORDIALMENTE, EM RESPOSTA AO CONVITE PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM EM PACUJ\u00c1 - CE. CONFORME INDICA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE, INDICAMOS COMO TITULAR, A SENHORA VEREADORA MARIA DAS DORES SILVA LIMA, E COMO SUPLENTE A SENHORA FERNANDAD LARAH CARVALHO RODRIGUES,  ADVOGADA DESTA CASA LEGISLATIVA.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"14","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"28\/02\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nCUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2022, FOI REALIZADA  A SEGUINTE INDICA\u00c7\u00c3O; INDICA\u00c7\u00c3O 001\/2022,  DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O REAJUSTE SALARIAL DO CARGO EFETIVO DE BIBLIOTEC\u00c1RIO DO  MUIC\u00cdPIO DE PACUJ\u00c1 E INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/ 2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021, INDICADA EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLITICA MUNICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL DE C\u00c3ES E GATOS. AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO ALVES DE BRITO. SEGUE ANEXADAS AS REFERIDAS INDICA\u00c7\u00d5ES,","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"13","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"24\/02\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO, COMUNICO A VOSSA EXCELENCIA QUE EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023, FOI REALIZADOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO N\u00ba 01-2023; 02-2023; 03-2023; 04-2023; 05-2023 ; 06-2023 E TAMB\u00c9M FOI REALIZADA A SEGUINTE INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01-2023. AMBOS DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JO\u00c3O PAULO ALVES.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"12","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"24\/02\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTADO-0 CORDIALMENTE, COMUNICO A VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RA REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023, FOI REALIZADA A SEGUINTE INDICA\u00c7\u00c3O. INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2023\/JL, QUE INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE UM M\u00c9DIO PSIQUIATRA E UM PSICOLOGO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO E DA POPULA\u00c7\u00c3O LGBTQIA+.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"2","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"23\/02\/2023","Tipo":"Projeto de Indica\u00e7\u00e3o","Ementa":"INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 02-2023-JL. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE UM M\u00c9DICO PSIQUIATRA E UM PSIC\u00d3LOGO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO E DA POPULA\u00c7\u00c3O LGBTQIA+.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"11","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"10\/02\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nCUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2023, FOI REALIZADA AS SEGUINTES INDICA\u00c7\u00d5ES INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2023 DL, DE 06 DE FEVEREIRO, QUE INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE UM M\u00c9DICO PEDIATRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO. DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA DAS DORES SILVA LIMA. INDICA\u00c7\u00c3O 001\/2023 \/JL-DL 08 DE  FEVEREIRO  DE 2023, QUE INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E A CRIA\u00c7\u00c3O  DE UMA CASA DE APOIO  (CASA DO CONTERR\u00c2NEO) NO MUN\u00cdCIPIO  DE SOBRAL\/ CE. DE AUTORIA DO VEREADOR JO\u00c3O LUCIO DE ADE ALC\u00c2NTARA E DA VEREADORA MARIA DAS DORES SILVA LIMA.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"1","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"09\/02\/2023","Tipo":"Projeto de Indica\u00e7\u00e3o","Ementa":"INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA CASA DE APOIO (CASA DO CONTERR\u00c2NEO) NO MUN\u00cdCIPIO DE SOBRAL\/CE. DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JO\u00c3O LUCIO DE ALCANTARA E DA SENHORA VEREADORA MARIA DAS DORES SILVA LIMA","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"9","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"06\/02\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PRESIDENTE, CUMPRIMENANDO-O CORDIALMENTE, REFERINDO-NOS AO SISTEMA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS - SIM, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEAR\u00c1.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"8","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"06\/02\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"MANIFESTA\u00c7AO DE INTERESSES DE ADES\u00c3O A ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 09.03.01\/2022, PROVENIENTE DO PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 09.03..01\/ 2022, JUNTO AO MUNICIPIO DE JAGUARIBE.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"10","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"06\/02\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PRESIDENTE, CUMPRIMENTANDO-O CORDIAMENTE, REFEIMO-NOS \u00c0 I.N. N\u00ba 01\/2011, DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEAR\u00c1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. A PR\u00d3POSITO, INFORMAMOS O (A) SERVIDOR(A) ABAIXO INDICADO(A), COMO RESPONS\u00c1VEL PELO CADASTRAMENTO DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES NO PORTAL DE LICITA\u00c7\u00d5ES DO TCE, A SABER. ( SEGUE OFICIO EM ANEXO)","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"7","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"03\/02\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENTISSIMO (a) SENHOR (A) VEREADOR (a),\r\nCUMPRIMENTANDO-O (a) CORDIALMENTE, COMUNICAMOS QUE EM RELA\u00c7\u00c3O AO PAGAMENTO DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES, ATENDEREMOS AO QUE RECOMENTA O TIRBUNAL  DE CONTAS DO ESTADO , CONFORME DOCUMENTO ANEXO.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"6","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"03\/02\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO (a) SENHOR VEREADOR(a),\r\nCUMPRIMENTANDO -O (a) CORDIALMENTE, COMUNICAMOS QUE INICIAREMOS AS SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS DA TERCEIRA SESS\u00c3O LEGISLATIVA DA D\u00c9CIMA SEXTA LEGILATURA, RAZ\u00c3O PELA QUAL ENCAMINHAMOS CALEND\u00c1RIO DAS SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023, QUE SER\u00c3O REALIZADA CONFORME PROGRAMA\u00c7\u00c3O ABAIXO:\r\nJANEIRO          RECESSO\r\nFEVEREIRO      DIAS 09 E 23\r\nMAR\u00c7O             DIAS 09 E 23\r\nABRIL                DIAS 06 E 20\r\nMAR\u00c7O             DIAS 04 E 18\r\nJUNHO              DIAS 01, 15 E 29","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"5","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"27\/01\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR GERENTE, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, SOLICITAMOS 1 (UM) TAL\u00c3O DE CHEQUES, DA CONTA DE RESPONSABILIDADE DA  C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PACUJ\u00c1.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"4","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"25\/01\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nCUMPRIMENTANDO-O (a) CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE EM SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023 , FORAM APROVADOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI ; PROJETO DE LEI N\u00b0 01\/ 2023 QUE DISP\u00d5ES SOBRE ADEQUA\u00c7\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O M\u00cdNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO  DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO PISO SALRARIAL PROFISSIONAL NACIONAL D0 MAGIST\u00c9RIO PUBLICO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DA PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS , PROJETO DE LEI N\u00b0 02\/2023 QUE DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DO SAL\u00c1RIO MNIMO PARA 2023 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS . AMBOS DE AUTORIA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANT\u00d4NIO ALVES DE BRITO.","Situa\u00e7\u00e3o":"Aberta"},{"N\u00famero":"3","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"24\/01\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"AO ILUSTRISSIMO, SR. CHARLES DE LIMA NUNES\r\nSECRET\u00c1RIO DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DE JAGUARIBE-CE\r\nASSUNTO: SOLICITA\u00c7\u00c3O DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ADES\u00c3O A ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS.","Situa\u00e7\u00e3o":"Aberta"},{"N\u00famero":"2","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"18\/01\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR VEREADOR (a)\r\nCUMPRIMENTANDO-O (a) CORDIALMENTE, INFORMAMOS QUE FOI PROTOCOLADO NESTA CASA LEGISLATIVA O OFICIO N\u00ba 20\/2023 - PMP, 17 DE JANEIRO DE 2023 , DO PREFEITO INTERINO MUNICIPAL, ANTONIO ALVES DE BRITO, QUE REQUER  AO LEGISLATIVO APRECIA\u00c7\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O, EM REGIME ESPECIAL DE URG\u00caNCIA URGENTISSIMA DOS SEGUISTES PROJETO DE LEI: N\u00ba01\/2023, QUE DISP\u00d5E SOBRE ADEQUA\u00c7\u00c3O REMUNERA\u00c7\u00c3O MINIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA EDUCA\u00c7\u00c3O AO PISO SALARIAL PROSISSIONAL NACIOANL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS, E PROJETO DE LE N\u00b0 02\/2023 QUE DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DO SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO PARA 2023 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS (SEGUEM ANEXADOS)","Situa\u00e7\u00e3o":"Aberta"},{"N\u00famero":"1","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"04\/01\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES P\u00daBLICO ABAIXO NOMINADOS, SEJA AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTA\u00c7\u00d5ES DAS CONTAS DE RESPONSABILIDADE DA C\u00c2MARA MUNCIPAL DE PACUJ\u00c1 , COM OS PODERES ABAIXO RELACIONADOS , DE ACORDO OS ATOS DELEGATORIOS  E PUBLICADOSPELO ORG\u00c3O.","Situa\u00e7\u00e3o":"Aberta"}]