[{"N\u00famero":"141","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"25\/11\/2024","Tipo":"Decreto Legislativo","Ementa":"DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0 01\/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024\r\nCONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE PACUJ\u00c1 AO SENHOR RAIMUNDO FERREIRA GOMES.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"133","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"11\/11\/2024","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"OF\u00cdCIO 79\/2024 - CMP DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 - EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nENCAMINHO A VOSSA SENHORIA OF\u00cdCIO REFERENTE A INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 03\/2024 - AL, QUE INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PRA\u00c7A PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA BRINQUEDOPRA\u00c7A DOADA PELA SECRET\u00c1RIA DE PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL DO ESTADO DO CEAR\u00c1 PARA A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE MUNIC\u00cdPIO DE PACUJ\u00c1. DE PROPOSITURA DA VEREADORA ANA L\u00daCIA DE ABREU SILVA, APRESENTADO NA 19\u00ba (D\u00c9CIMA NONA) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2024.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"132","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"11\/11\/2024","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"OF\u00cdCIO 78\/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 - EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REQUERIMENTO N\u00ba 03\/2024 - OR, QUE REQUER AO CHEFE DESTA CASA DO POVO, QUE, AP\u00d3S OUVIDO O SOBERANO PLEN\u00c1RIO, OFICIEI O PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO UM NOVO FARDAMENTO PARA A GUARDA CIVIL DO NOSSO MUNIC\u00cdPIO. DE PROPOSITURA DO VEREADOR FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES, APROVADO EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2024.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"123","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"11\/11\/2024","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"OF\u00cdCIO N\u00ba 76\/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 - EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O PROJETO DE LEI N\u00ba 11\/2024, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUS\u00c3O AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECU\u00c7\u00c3O DO PROCAD-SUAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DE PROPOSITURA DO SR. PREFEITO, ANT\u00d4NIO ALVES DE BRITO, APROVADO EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2024.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"122","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"28\/10\/2024","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"OF\u00cdCIO N\u00ba 75\/2024 - CMP, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO A VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE DE ACORDO COM O DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 09\/2018 (EM ANEXO), EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO DO ART. 1\u00ba, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA DOS PROJETOS RELATIVOS \u00c0S LEIS OR\u00c7AMENTARIAS MUNICIPAIS DE PACUJ\u00c1 PERANTE A C\u00c2MARA MUNICIPAL, DE FORMA A EXPOR OS PRINCIPAIS ASPECTOS DAS PREPOSI\u00c7\u00d5ES E DIRIMIR AS POSS\u00cdVEIS D\u00daVIDAS DE CAR\u00c1TER T\u00c9CNICO REFERENTE A ESSA MAT\u00c9RIA, FICA CONVOCADO O PREFEITO OU UM REPRESENTANTE ESPECIALIZADO POR ELE DESIGNADO, PARA REALIZAR APRESENTA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL (LOA), NA PR\u00d3XIMA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, QUE SER\u00c1 DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2024, \u00c0S 19:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE O REFERIDO PROJETO ESTAR\u00c1 APTO A ENTRAR EM TRAMITA\u00c7\u00c3O LOGO AP\u00d3S  A APRESENTA\u00c7\u00c3O.","Situa\u00e7\u00e3o":"-"},{"N\u00famero":"125","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"09\/10\/2024","Tipo":"Projeto de Lei - Executivo","Ementa":"PROJETO DE LEI N\u00ba 12\/2024 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A COMISS\u00c3O DE FARM\u00c1CIA E TERAP\u00caUTICA \u2013 CFT, DO MUNICIPIO DE PACUJ\u00c1, ESTADO DO CEAR\u00c1, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"134","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"01\/10\/2024","Tipo":"Projeto de Lei - Executivo","Ementa":"PROJETO DE LEI N\u00ba 10\/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE PACUJ\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRA DE 2025","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"124","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"01\/10\/2024","Tipo":"Projeto de Lei - Executivo","Ementa":"PROJETO DE LEI N\u00ba 11\/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUS\u00c3O AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE DE EXECU\u00c7\u00c3O DO PROCAD-SUAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"112","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"25\/09\/2024","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"OF\u00cdCIO N\u00b0 65\/2024\/CMP, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 - SENHORA SECRETARIA, EM ATEN\u00c7\u00c3O AO  OF\u00cdCIO N\u00ba 0096\/2024, DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2024, DE PROPOSITURA DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, QUE SOLICITA AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO O ESPA\u00c7O F\u00cdSICO E O APOIO DA AUGUSTA CASA PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DA AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA REFERENTE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO 2\u00ba QUADRIMESTRE DE 2024, NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 08:00 HORAS. AUTORIZO A UTILIZA\u00c7\u00c3O DO ESPA\u00c7O F\u00cdSICO E APOIO DA CASA LEGISLATIVA PA A REALIZA\u00c7\u00c3O DA CITADA AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"111","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"25\/09\/2024","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"OFICIO N\u00ba 64\/2024\/CMP, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 - SENHOR PREFEITO, PARA FINS DE CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE PACUJ\u00c1, ESTAMOS ENCAMINHANDO EM ANEXO, A PROJE\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PACUJ\u00c1 PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025. VALE RESSALTAR, QUE A PROJE\u00c7\u00c3O ORA ENVIADA, FOI EFETUADA COM BASE NAS RECEITAS DOS IMPOSTOS E TRANSFER\u00caNCIAS ARRECADAS AT\u00c9 JULHO POR ESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERC\u00cdCIO DE 2024.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"110","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"13\/09\/2024","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"OFICIO CIRCULAR N\u00ba 04\/2024\/CMP. DE 13 DE SETEMBRO DE 2024. SENHORES VEREADORES, CUMPRIMENTADO-OS CORDIALMENTE, COMUNICO O FALECIMENTO DE RAIMUNDA NONATA ALVES, OCORRIDO EM 13 DE SETEMBRO DE 2024. EM VIRTUDE DO OCORRIDO, CONVIDO O ILUSTR\u00cdSSIMO VEREADOR PARA SESS\u00c3O SOLENE EM HOMENAGEM A EX - PREFEITA RAIMUNDA NONATA ALVES , QUE SER\u00c1 REALIZADA DIA 14 DE SETEMBRO DE 2024 AS 08;00 HORAS.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"92","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"04\/07\/2024","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"OFICIO N\u00ba 55, DE 04 DE JULHO DE 2024. INDICA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"82","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"01\/07\/2024","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"OFICIO N\u00ba 51\/2024 - CMP, DE 01 DE JULHO DE 2024. EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O PROJETO DE LEI N\u00ba 002\/2024, QUE DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DO SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PACUJ\u00c1- CE, PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAAS. DE PROPOSITURA DA MESA DIRETORA, APROVADO EM SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DE N\u00ba 08, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2024.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"61","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"09\/05\/2024","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"OF\u00cdCIO N\u00ba 35\/2024 - EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE EM SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2024, \u00c0S 16:00 HORAS, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI NO 07\/2024, DE AUTORIA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO, QUE INSTITUI A UNIVERSALIZA\u00c7\u00c3O DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE PACUJ\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"60","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"09\/05\/2024","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"OF\u00cdCIO N\u00ba 34\/2024 - EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE EM SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2024, \u00c0S 15:00 HORAS, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI N\u00b0 05\/2024,DE AUTORIA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUS\u00c3O AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE: MANUTEN\u00c7\u00c3O E COORDENA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL- SEMA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECU\u00c1RIA - SEAP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"58","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"03\/05\/2024","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"OFICIO N\u00ba 31\/2024 - CONVOCO OS SR. (AS) VEREADOR (AS) PARA PARTICIPAR DA 5\u00ba SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA, QUE ACONTECER\u00c1 \u00c0S 15:00 HORAS DO DIA 07 DE MAIO DE 2024, SOLICITADA PELO EXCELENT\u00cdSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, EM ATEN\u00c7\u00c3O AO ART. 113, DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E O ART. 10 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO. NA SESS\u00c3O SER\u00c3O APRECIADOS EXCLUSIVAMENTE, OS PROJETOS PROPOSTOS PELO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NO OF\u00cdCIO N\u00ba 85\/2024-PMP E OF\u00cdCIO N\u00ba 86\/2024-PMP EM ANEXO.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"57","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"29\/04\/2024","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"OF\u00cdCIO N\u00ba 30\/2024 - EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO A VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE DE ACORDO COM O DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0 09\/2018, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO DO ART. 1\u00b0, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA DOS PROJETOS RELATIVOS \u00c0S LEIS OR\u00c7AMENTARIAS MUNICIPAIS DE PACUJ\u00c1 PERANTE A C\u00c2MARA MUNICIPAL. FICA CONVOCADO O PREFEITO OU UM REPRESENTANTE ESPECIALIZADO POR ELE DESIGNADO, PARA REALIZAR A APRESENTA\u00c7\u00c3O NA PR\u00d3XIMA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, QUE SER\u00c1 DIA 1 DE MAIO DE 2024, \u00c0S 19:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE O REFERIDO PROJETO ESTAR\u00c1 APTO A ENTRAR EM TRAMITA\u00c7\u00c3O LOGO AP\u00d3S A APRESENTA\u00c7\u00c3O.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"20","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"07\/03\/2024","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"OF\u00cdCIO 18\/2024 CMP - EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO - O CORDIALAMENTE, COMUNICO VOSSA EXECEL\u00caNCIA QUE DE ACORDO COM O DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 08\/ 2017, EM ANEXO , O PREFEITO MUNICIPAL OU SEU REPRESENTANTE POR ELE DESIGNINADO COMPARECER\u00c1 ANUALMENTEA A 2\u00aa (SEGUNDA) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO PRIMEIRO SEMESTRE LEISLATIVO, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 1 DO DECRETO SUPRAMENCIONADO.","Situa\u00e7\u00e3o":"-"},{"N\u00famero":"11","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"02\/03\/2024","Tipo":"Indica\u00e7\u00e3o","Ementa":"O PRESIDENTE ANT\u00d4NIO ALVES DE BRITO EM SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS RESOLVE NOMEAR A VEREADORA ANA L\u00daCIA DE ABREU SILVA PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIA DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PACUJ\u00c1.","Situa\u00e7\u00e3o":"-"},{"N\u00famero":"8","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"03\/02\/2024","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"OF\u00cdCIO N\u00ba 12 CMP - REQUERIMENTO N\u00ba 01\/2024\/OR, EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO CUMPRIMENTANDO - O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2024.","Situa\u00e7\u00e3o":"-"},{"N\u00famero":"87","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"02\/06\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nCUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA SENHORIA QUE EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2023, FOI APROVADO O SEGUINTE REQUERIMENTO; REQUERIMENTO N\u00ba 02\/2023 -GG, DE 30 DE MAIO DE 2023.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"2","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"01\/06\/2023","Tipo":"Requerimento","Ementa":"SOLICITA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM CAL\u00c7AMENTO NA ESTRADA QUE LIGA BOM GOSTO AT\u00c9 LAGOA DO BARRO.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"60","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"05\/05\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nCUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA SENHORIA QUE EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2023, FOI APROVADO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS; REQUERIMENTO N\u00ba 01\/2023-GG, DE 02 DE MAIO DE 2023, REQUER, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PRA\u00c7A P\u00daBLICA EM FRENTE \u00c0 ESCOLA VALFRIDO SALMITO DE ALMEIDA NA COMUNIDADE DE BOM GOSTO. DE AUTORIA VEREADOR GERARDO ALVES DE OLIVEIRA.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"1","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"04\/05\/2023","Tipo":"Requerimento","Ementa":"REQUER, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PRA\u00c7A P\u00daBLICA EM FRENTE A ESCOLA VALFRIDO SALMITO DE ALMEIDA NA COMUNIDADE DE BOM GOSTO.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"55","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"03\/05\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nCUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE DE ACORDO COM O DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 09\/2018, EM ANEXO, E OBRIGAT\u00d3RIO A APRESENTA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA DOS PROJETOS RELATIVOS AS LEIS ORCAMENT\u00c1RIAS MUNICIPAIS, CONFORME ART. 1\u00ba DO REFERIDO DECRETO.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"29","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"23\/03\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"ILUSTRISSIMO Sr, PREFEITO  INTERINO,\r\nCUMPRIMENTANDO- O CORDIALMENTE, COMUNICAMOS QUE EM PR\u00c9VIA REUNI\u00c3O COM OS MEMBROS DA COMIS\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, ONDE EST\u00c1 DISP\u00d4S DE PAUTA O PROJETO DE LEI N\u00ba 05\/2023, NA OCASI\u00c3O FOI PERCEBIDO A CAR\u00caNCIA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES NO REFERIDO PROJETO, ASSIM EM NECESSIDADE SANAR AS INCONSIST\u00caNCIAS DO REFERIDO, SOLICITAMOS AO EXECUTIVO A RETIFICA\u00c7\u00c3O DO PROJETO RETROMOENCIONADO COM O ANEXO DA LEI QUE  REQUER ALTERA\u00c7\u00c3O, QUAL SEJA A LEI N\u00ba 506\/2016 NA SUA INTEGRA","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"}]