PARECER Nº 20\/2024 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 002\/2024 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 DE PROPOSITURA DO VEREADOR FERNANDO ALVES DE BRITO, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<\/p>","Situa\u00e7\u00e3o":"Aprovada"},{"N\u00famero":"150","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"19\/11\/2024","Tipo":"Parecer","Ementa":"
PARECER Nº 19\/2024 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 003\/2024 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 DE PROPOSITURA DO VEREADOR FERNANDO ALVES DE BRITO, QUE INSTITUI E OFICIALIZA O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<\/p>","Situa\u00e7\u00e3o":"Aprovada"},{"N\u00famero":"148","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"19\/11\/2024","Tipo":"Parecer","Ementa":"
PARECER Nº 18\/2024 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10\/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2025<\/p>","Situa\u00e7\u00e3o":"Aprovada"},{"N\u00famero":"138","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"19\/11\/2024","Tipo":"Requerimento","Ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba 02\/2024 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, DE PROPOSITURA DA VEREADORA MARIA EDILMA SILVA QUE SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM QUEBRA MOLAS NA RUA RAIMUNDO FERREIRA GOMES NAS PROXIMIDADES DA RESIDENCIA DO SENHOR CHIQUINHO MORAES E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.","Situa\u00e7\u00e3o":"-"},{"N\u00famero":"130","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"01\/11\/2024","Tipo":"Parecer","Ementa":"PARECER N\u00ba 17\/2024 DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, DO PROJETO DE LEI N\u00ba 12\/2024 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A COMISS\u00c3O DE FARM\u00c1CIA E TERAP\u00caUTICA \u2013 CFT, DO MUNICIPIO DE PACUJ\u00c1, ESTADO DO CEAR\u00c1, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"129","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"01\/11\/2024","Tipo":"Parecer","Ementa":"PARECER N\u00ba 16\/2024 DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 11\/2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUS\u00c3O AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE DE EXECU\u00c7\u00c3O DO PROCAD-SUAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"101","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"28\/06\/2024","Tipo":"Parecer","Ementa":"PARECER N\u00ba14\/2024 DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI N\u00ba 02\/2024 DE 19 DE JUNHO DE 2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE PACUJ\u00c1-CE, PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","Situa\u00e7\u00e3o":"Aprovada"},{"N\u00famero":"100","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"28\/06\/2024","Tipo":"Parecer","Ementa":"PARECER N\u00ba 13\/2024 DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO SEGUINTE PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI N\u00ba 06\/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2025.","Situa\u00e7\u00e3o":"Aprovada"},{"N\u00famero":"99","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"22\/06\/2024","Tipo":"Parecer","Ementa":"PARECER N\u00ba 12\/2024 DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O AO SEGUINTE PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI N\u00ba 08\/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJ\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.","Situa\u00e7\u00e3o":"Aprovada"},{"N\u00famero":"73","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"27\/05\/2024","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"Of\u00edcio n\u00b0 42\/2024 \/ CMP - Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Senhoria o oficio referente ao requerimento N\u00b0 01\/2024 - \u0421\u041c\u0420, que solicita ao poder executivo a constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a p\u00fablica no \u00c1trio da Igreja S\u00e3o Lazaro, localizada na comunidade de Milh\u00e3s. De autoria da vereadora MARIA EDILMA SILVA, apresentado e APROVADO na 9\u00b0 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 25 de\u00a0maio\u00a0de\u00a02024.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"51","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"07\/05\/2024","Tipo":"Parecer","Ementa":"PARECER N.\u00ba 09\/2024, DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3OAO SEGUINTE PROJETO DE LEI:\r\nPROJETO DE LEI N.\u00ba 07\/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. QUE INSTITUI A UNIVERSALIZA\u00c7\u00c3O DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE PACUJ\u00c1.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"48","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"07\/05\/2024","Tipo":"Parecer","Ementa":"PARECER N.\u00ba 08\/2024, DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3OAO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI:\r\nPROJETO DE LEI N.\u00ba 05\/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUS\u00c3O AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE: MANUTEN\u00c7\u00c3O E COORDENA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL \u2013 SEMA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECU\u00c1RIA \u2013 SEAP DO MUNIC\u00cdPIO DE PACUJ\u00c1.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"40","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"27\/04\/2024","Tipo":"Parecer","Ementa":"PARECER N\u00ba 07 DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 04\/2024, QUE DISP\u00d5E SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PACUJA, E D\u00c1 OUTRAS\u00a0PROVID\u00caNCIAS.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"38","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"18\/03\/2024","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"OF\u00cdCIO N\u00ba 25\/2024 - PROJETO DE INDICA\u00c7\u00c3O 01\/2024 (ME), INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AREALIZA\u00c7\u00c3O ED OBRAS DE SANEAMENTO B\u00c1SICO NO CONJUNTO\r\nHABITACIONAL CASAS POPULARES \/| - SR. FRANCISCO\u00a0NERY\u00a0PORTELA.","Situa\u00e7\u00e3o":"Aguardando Libera\u00e7\u00e3o"},{"N\u00famero":"152","Exerc\u00edcio":2024,"Data":"19\/11\/2023","Tipo":"Parecer","Ementa":"
PARECER Nº 21\/2024 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DO PROJETO DE DECRETO Nº 001\/2024 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 DE PROPOSITURA DO VEREADOR FERNANDO ALVES DE BRITO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PACUJÁ AO SENHOR RAIMUNDO FERREIRA GOMES.<\/p>","Situa\u00e7\u00e3o":"Aprovada"},{"N\u00famero":"112","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"12\/09\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO\r\nCUMPRIMENTANDO -O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, FOI APROVADO O SEGUINTE REQUERIMENTO; REQUERIMENTO N\u00ba 03\/2023\/ME, REQUER PRESIDENTE DESTA CASA DO POVO, QUE OFICIE O PREFEITO MUNICPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ATIVADO O PO\u00c7O PROFUNDO, JUNTO COM A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM CHAFARIZ NA COMUNIDADE DE BONSUCESSO.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"3","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"08\/09\/2023","Tipo":"Requerimento","Ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba 003-2023-ME \u2013 REQUER AO CHEFE DESTA CASA DO POVO, QUE OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ATIVADO O PO\u00c7O PROFUNDO, JUNTO COM A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM CHAFARIZ NA COMUNIDAD DE BONSUCESSO","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"69","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"19\/05\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nCUMPRIMENTANDO -O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA SENHORIA QUE EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2023, FOI APROVADO O SEGUINTE REQUERIMENTO; REQUERIMENTO N\u00ba 02\/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023, REQUER O CHEFE DESTA CASA DO POVO, QUE OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A RETOMADA DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA CRECHE, LOCALIZDA NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA SOCORRO ALVES. TAMB\u00c9M FOI REALIZADA A SEGUINTE INDICA\u00c7\u00c3O; INDICA\u00c7\u00c3O 01\/2023-ME, DE 16 DE MAIO DE 2023, INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRU\u00cdDO UMA PRA\u00c7A DE LAZER, NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA DO SOCORRO ALVES. DE AUTORIA VEREADORA MARIA EDILMA SILVA","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"2","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"18\/05\/2023","Tipo":"Requerimento","Ementa":"REQUER, AO CHEFE DA CASA DO POVO, QUE OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A RETOMADA DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UAM CRECHE, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA SOCORRO ALVES.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"1","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"16\/05\/2023","Tipo":"Projeto de Indica\u00e7\u00e3o","Ementa":"INDICA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRU\u00cdDO UMA PRA\u00c7A DE LAZER, NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA DO SOCORRO ALVES.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"64","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"05\/05\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nCUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2023, EM TRIBUNA, FOI REALIZADA O SEGUINTE REQUERIMENTO VERBAL. REUERIMENTO VERBAL; QUE REQUER , AO CHEFE DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE, OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PELA POPULA\u00c7\u00c3O REFERENTE A REALIZA\u00c7\u00c3O DA CAPINA E LIMPEZA DO CEMIT\u00c9RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE PACUJ\u00c1. DE AUTORIA VEREADORA MARIA EDILMA SILVA.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"55","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"03\/05\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nCUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE DE ACORDO COM O DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 09\/2018, EM ANEXO, E OBRIGAT\u00d3RIO A APRESENTA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA DOS PROJETOS RELATIVOS AS LEIS ORCAMENT\u00c1RIAS MUNICIPAIS, CONFORME ART. 1\u00ba DO REFERIDO DECRETO.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"35","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"24\/03\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nCUMPRMENTANDO - O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 23 DE MAR\u00c7O DE 2023, FOI APROVADO O SEGUINTE REQUERIMENTO; REQUERIMENTO N\u00ba001\/2023, DE 21 DE MAR\u00c7O, QUE SOLICITA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REQUERENDO CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM CAL\u00c7AMENTO NA RUA MARIA SOCORRO ALVES ( CONJUNTO HABITACIONAL) - BLOCO 04 DE AUTORIA VEREADORA MARIA EDILMA SILVA.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"29","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"23\/03\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"ILUSTRISSIMO Sr, PREFEITO INTERINO,\r\nCUMPRIMENTANDO- O CORDIALMENTE, COMUNICAMOS QUE EM PR\u00c9VIA REUNI\u00c3O COM OS MEMBROS DA COMIS\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, ONDE EST\u00c1 DISP\u00d4S DE PAUTA O PROJETO DE LEI N\u00ba 05\/2023, NA OCASI\u00c3O FOI PERCEBIDO A CAR\u00caNCIA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES NO REFERIDO PROJETO, ASSIM EM NECESSIDADE SANAR AS INCONSIST\u00caNCIAS DO REFERIDO, SOLICITAMOS AO EXECUTIVO A RETIFICA\u00c7\u00c3O DO PROJETO RETROMOENCIONADO COM O ANEXO DA LEI QUE REQUER ALTERA\u00c7\u00c3O, QUAL SEJA A LEI N\u00ba 506\/2016 NA SUA INTEGRA","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"1","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"23\/03\/2023","Tipo":"Requerimento","Ementa":"SOLICITA AO PODE LEGISLATIVO QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO, REQUERENDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM CAL\u00c7AMENTO.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"},{"N\u00famero":"16","Exerc\u00edcio":2023,"Data":"01\/03\/2023","Tipo":"Of\u00edcio","Ementa":"EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO,\r\nCUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCEL\u00caNCIA QUE EM SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023, EM TRIBUNA FOI REALIZADA O SEGUINTE REQUERIMENTO VERBAL : REQUER , AO CHEFE DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REATIVA\u00c7\u00c3O DO MUSEU DE PACUJ\u00c1. DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA EDILMA SILVA.","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada"}]