PARECER N.º 07/2024, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOAO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI N.º 07/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. QUE INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.
PARECER N.º 06/2024, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI N.º 05/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL – SEMA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA – SEAP DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.
PARECER Nº 05 DA COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTODISPÕE DO PROJETO DE LEI N.º 04/2024, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024, QUE MODIFICA O INCISO XII DO ART. 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, INSTITUINDO A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER 04 DA COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 03/2024, PROJETO DE LEI 03/2024 QUE CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER 03 DA COMISSÃO DE COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 02/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA PROVIDNCIAS CORRELATAS.
OFÍCIO 01/2024 COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - ILUSTRISSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO- O CORDIALMENTE, COMUNICAMOS QUE EM PRÉVIA REUNIÃO COM OS MEMBROS DA COMISÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO, ONDE ESTÁ DISPÔS DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 03/2024, NA OCASIÃO FOI PERCEBIDO A AUSÊNCIA DO IMPACTO FINANCEIRO, SOLICITAMOS PARA ASSIM SANAR AS INCONSISTÊNCIAS DO REFERIDO PROJETO.
OFÍCIO Nº 11 CMP - REQUERIMENTO Nº 01/2024/JP, EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CUMPRIMENTANDO - O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCELÊNCIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2024.
REQUERIMENTO 01/2024 (JP) - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS QUE VIABILIZEM A PULVERIZAÇÃO DE INSETICIDA COM CARRO FUMACÊ NAS RUAS, LOGRADOROS E PRAÇAS DO NOSSO MUNICÍPIO. REQUERIMENTO APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO 03 DE FEVEREIRO DE 2024.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE, CUMPRIMENTANDO - O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCELÊNCIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023, FOI APROVADO O SEGUINTE REQUERIMENTO; REQUERIENTO Nº 19/2023/JP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO- O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCELÊNCIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2023 , FOI REALIZADA O SEGUINTE REQUERIMENTO VERBAL; REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO A REATIVAÇÃO DO POÇO PROFUNDO E DA CAIXA D'AGUA DA COMUNIDADE DE SAMBAIBA. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO ALVES.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, INFORMO QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO, FOI RETIRA A SOLICITAÇÃO FEITA PELOS VEREADORES FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES, FERNANDO ALVES DE BRITO E JOÃO PAULO ALVES, DE QUE QUAISQUER DOCUMENTOS ENVIADOS POR VOSSA EXCELÊNCIA ENCAMINHADOS A ESTA CASA LEGISLATIVA, SEJAM ELES OFICIOS, PROJETO DE LEI, DECRETOS E DEMAIS QUANDO CONTIVEREM MAIS DE UMA PÁGINA, VENHAM RUBRICADOS TODAS AS PÁGINAS DOS MESMOS.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CUMPRIMENTANDO -O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCELÊNCIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, A BANCADA PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO COMPOSTA POR; JOÃO PAULO ALVES, FERNANDO ALVES DE BRITO, ANA LÚCIA DE ABREU E FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES., DURANTE A SESSÃO, AMPARADOS NAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO REGIMENTO INTERNO DA CASA APRESENTARAM UMA QUESTÃO DE ORDEM. QUESTÃO ESTA QUE FOI COLOCADO EM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, E FOI ACATADA DA SEGUINTE MANEIRA E ARGUMENTOS:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO,, CUMPRIMENTANDO -O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCELÊNCIA QUE EM SESSÃO ORIDÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO, FOI SOLICITADO PELOS VEREADORES FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES , FERNANDO ALVES DE BRITO E JOÃO PAULO ALVES, QUE QUAISQUER DOCUMENTOS ASSINADOS POR VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM ELES, OFICIOS, PROJETO DE LEI, DECRETOS E DEMAIS, QUANDO FOREM ENCAMINHADOS A ESTA CASA LEGISLATIVA, VENHAM RUBRICADOS TODAS AS PAGINAS DOS MESMOS.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTUTA E URBANISMO, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA SENHORIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2023, FOI APROVADO O SEGUINTE REQUERIMENTO REQUERIMENTO Nº 18/2023-JP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO -O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCELÊNCIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA RELIZADA NO DIA 29 DE DE JUNHO DE 2023, FOI APROVADO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS; REQUERIMENTOS Nº 16/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023, REQUER, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O REPARO DOS CALÇAMENTOS DAS RUAS DO BAIRRO CRAVATÁ. REQUERIMENTO Nº 17/2023 , DE 27 DE JUNHO DE 2023, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DA REDE ELETRICA NO BAIRRO CRAVATÁ, LIGADO AO BAIRRO BARRO BRANCO. AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO ALVES.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA SENHORIA EM QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2023, FOI REALIZADA AS SEGUINTES INDICAÇÕES; INDICAÇÃO Nº02/2023- JP, E INDICAÇÃO 03/2023 - JP, EM 30 DE MAIO DE 2023.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO -O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA SENHORIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2023, FOI APROVADO O SEGUINTE REQUERIMENTO; REQUERIMENTO Nº 15/2023-JP, DE 16 DE MAIO DE 2023, SOLICITA AO PODER LEGISLATIVO QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO, REQUERENDO QUE SEJA REALIZADO A AMPLIAÇÃO DO CALÇADÃO DA AVENIDA CORIOLANO ALVES DE BRITO, ESTE SENDO ESTENDIDO ATÉ A CALÇADA DA UBS 01 DE PACUJÁ DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO ALVES.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO -O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA EXCELÊNCIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2023, EM TRIBUNA FOI REALIZADO O SEGUINTE REQUERIMENTO VERBAL; QUE REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLANTADO UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NAS LOCALIDADES DE BATOQUE, SANHARÃO E LAGOA DO BARRO. DE AUTORIA VEREADOR JOÃO PAULO ALVES.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, COMUNICO VOSSA SENHORIA QUE EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2023, FOI APROVADO OS SEGUINTE PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - JP, DE 17 DE ABRIL DE 2023, INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. COM SUA RESPECTIVA EMENDA ADITIVA; ACRECENTANDO AO ARTIGO 2º O PARÁGRAFO ÚNICO. (EM ANEX0). O REFERIDO PROJETO TEM COMO AUTORIA O VEREADOR JOÃOPAULO ALVES.
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